Há uma série de termos típicos do cenário tributário brasileiro. Para auxiliar o público, preparamos um pequeno glossário explicando diversos conceitos importantes da área.

Substituição Tributária

É a antecipação do ICMS quando o responsável paga por toda cadeia até consumidor final.

Pis/Cofins Monofásico

É quando a indústria ou o atacado fica responsável pelo recolhimento do PIS e da Cofins e o varejista utiliza alíquota zero nas contribuições.

Difal

Diferencial de alíquotas, quando é pago uma “diferença” entre a alíquota interna do produto e a alíquota interestadual “equalizando” a tributação entre os estados.

IPI

Imposto sobre produtos industrializados. São contribuintes as indústrias e os importadores.

Taxa Siscomex

É a taxa paga a receita para manutenção dos serviços aduaneiros.

II

Imposto de importação – é o imposto pago para produtos importados no momento do desembaraço. Pago somente pelo importador.

Ex-tarifários

São enquadramentos de mercadorias para redução ou isenção por incentivo para importação.

Regime especial

São acordos com a receita federal/estadual/municipal para tributação seja setorial ou individual de cada empresa.

Cadastro de Substituto tributário ICMS

São cadastros especiais para pagamento de substituição tributária de ICMS por apuração e não a cada nota fiscal.

Funrural

É o imposto pago pelo produtor rural ou cooperativa agrícola nas compras a produtor rural.

MANAD

É a declaração gerada sobre as contribuições previdenciárias pelos sistemas contábeis.

INSS Patronal

É o imposto pago pelo empregador sobre a folha de pagamento.

CPRB

Contribuição patronal sobre a receita bruta – quando opcionalmente a empresa paga pela receita bruta ao invés da folha do pagamento o INSS.

Solução de consulta

São resoluções da receita federal sobre discussões pertinentes a empresa questionadora.

COSIT

São publicações da receita federal sobre padronizações de procedimento inerentes a processos e tributos federais.

EFD Fiscal

Declaração federal em que são apresentadas as apurações de ICMS e IPI e toda movimentação de entrada e saída da empresa.

EFD Contribuições

Declaração federal onde são apresentadas as apurações de PIS/COFINS e CPRB podendo ser escriturados somente os fatos geradores de impostos.

ECF

Apuração do lucro fiscal da empresa e apuração do Imposto de renda e contribuição social sobre o Lucro.

ECD

Declaração que apresenta as movimentações patrimoniais bem como a contabilidade anual.

E-social

Declaração que apresenta as movimentações de folha de pagamento.

DCTF

Declaração de pagamentos e compensações de tributos federais.

PER/DCOMP

Pedidos de compensação e restituição de tributos federais.

Ressarcimento ST

Pedido de ressarcimento de valores pagos a maior de ICMS ST no estado de origem ou demais estados com pagamento.

ISS

Imposto sobre serviço – determinado por cada município aos prestadores de serviço.

CPOM

Cadastro de tomador de serviço em cidades diversas da que é estabelecido.

Simples Nacional

Regime especial de tributação simplificada para empresas com faturamento até 4.800.000,00.

Lucro Real

Regime de tributação com apuração de IRPJ/CSLL conforme o Lucro real do exercício.

Lucro presumido

Regime de tributação com apuração de IRPJ/CSLL conforme percentuais de presunção de lucro sobre a receita bruta.

Subvenção para investimento

São benefícios fiscais concedidos que são permitidos por lei para serem deduzidos do lucro real na apuração do IRPJ/CSLL.

PAT

Programa de alimentação do trabalhador.

JCP

Juros sobre capital próprio – estilo de distribuição de lucros.

Planejamento tributário

Opções dentro da legalidade de planejamento para otimizar e reduzir os impactos tributários dos tributos como um todo nas esferas, municipais, estaduais e federais.