O Setor Industrial é, atualmente, um dos que possuem a maior carga tributária do País, e é responsável por pelo menos 33% da arrecadação dos tributos federais. Essa elevada carga, somada à complexidade do sistema tributário brasileiro como um todo, dão o tom dos desafios enfrentados pela Indústria no Brasil.
Cenário atual e perspectivas
Um exemplo que ilustra bem a situação é o da indústria automobilística: cerca de 35% do custo de produção é decorrente de impostos, e dependendo das características do veículo (combustíveis utilizados, potência do motor, origem dos componentes) isso pode levar a um aumento de 50% do preço final pago pelo consumidor.
Para diminuir a carga tributária a que estão sujeitas, muitas empresas organizam sua produção de maneira descentralizada – e nem sempre eficiente. Uma das bases para essa estratégia está na diferença de determinadas alíquotas entre estados. Contudo, entram em cena o aumento da complexidade da cadeia produtiva, os custos com logística etc.
Existe um movimento em favor de uma reforma tributária ampla, cujas pautas incluem a instituição de um IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) nacional e a redução da alíquota nominal de tributação das empresas (IRPJ e CSLL) para níveis abaixo da média dos países da OCDE.
O que fazer
Enquanto não ocorre uma mudança no cenário tributário nacional, um bom planejamento tributário é a solução mais adequada – e a ausência de tal planejamento leva muitas empresas a não aproveitar os benefícios fiscais e aduaneiros à sua disposição.
Podemos citar como exemplo a utilização de créditos de PIS e COFINS decorrentes dos insumos utilizados no processo industrial, conforme critérios de relevância e essencialidade desses insumos para o processo produtivo. Outro ponto interessante é a recuperação, também de créditos de PIS e COFINS, decorrente da exclusão do ICMS de suas bases de cálculo, conforme recentemente pacificado em decisão tomada pelo STF.
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