A escolha do regime tributário mais adequado às operações é uma das mais importantes decisões que o empreendedor deve tomar ao abrir sua empresa. Além disso, todos os anos é necessário reavaliar a decisão, uma vez que é possível (e, às vezes, necessário) migrar para outro regime.

Continue a leitura e descubra o que há por trás das mudanças de regime tributário – e como fazê-la da melhor maneira possível para sua organização.

Analisar é preciso

São três os tipos de regime tributário mais adotados no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um desses regimes tem suas peculiaridades de limite de faturamento, métodos de apuração e, naturalmente, carga tributária.

Normalmente, a decisão de mudar de regime é fruto de uma análise estratégica da empresa em relação aos últimos meses de atividade. Questões como porte, faturamento e natureza das atividades realizadas ajudam a embasar a escolha de continuar no mesmo regime ou migrar para outro.

Como o prazo para mudança é no último dia de janeiro de cada ano, o momento mais adequado para fazer as análises é no mês de dezembro do ano anterior – com o máximo de informações disponíveis e tempo hábil para avaliar com calma antes de tomar uma decisão.

Razões para mudar

Existem, a princípio, dois motivos para migrar de um regime tributário para outro: ou é mais vantajoso, do ponto de vista de carga tributária ou facilidade de apuração; ou é obrigatório pois sua empresa ultrapassou as limitações (como de faturamento ou área de atuação) impostas pelo regime tributário em que se encontra.

Um caso bastante comum é o de micro e pequenas empresas que iniciam suas atividades dentro do Simples Nacional e, com o passar dos anos, seu faturamento ultrapassa o teto imposto pelo regime.

Um aumento consistente de faturamento pode ser um motivo para migrar do Lucro Presumido para o Lucro Real. Se o aumento de lucratividade for temporário, pode não ser o caso de mudar de regime.

Há também casos em que a organização prevê uma queda da lucratividade para o ano seguinte, e o Lucro Real (cuja apuração se baseia no lucro líquido no período) pode ser mais vantajoso que o Lucro Presumido.

Como se pode ver, há uma série de fatores a serem considerados em relação à migração de regimes tributários. Daí a importância de se contar com o apoio de especialistas capacitados para realizar as análises e encontrar o caminho mais apropriado para a organização.

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