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A recuperação tributária é o processo de reaver valores que foram pagos indevidamente em tributos.
Confira a seguir os diversos aspectos analisados pela MSV Planejamentos
Recuperação administrativa de créditos
- Análise e Revisão da tributação dos documentos de aquisição de mercadorias, assim como das demais entradas;
- Análise e Revisão da tributação, dos documentos de venda de mercadorias, assim como das demais operações de saída;
- Análise e Revisão das apurações tributárias da empresa;
- Análise e Revisão dos Tributos pagos na importação de mercadorias (se houver);
- Identificação das irregularidades que podem gerar potenciais contingências fiscais;
- Identificação de oportunidades que possam contribuir para a adequação da carga tributária;
- Recuperação administrativa de créditos tributários;
Identificação de oportunidades
- Exclusão do ISS e do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins (retroage a abril de 2012);
- Inss sobre verbas indenizatórias;
- Revisão da alíquota do RAT;
- Revisão das bases de cálculo do Pis e da Cofins – conceito de insumos;
- Revisão das alíquotas monofásicas do Pis e da Cofins;
- Revisão do ICMS-ST para empresas do Simples;
- Revisão das alíquotas dos serviços (ISS, Pis e Cofins);
- ICMS sobre a energia elétrica – redução da alíquota de 29% para18% – transmissão e distribuição (TusdeTust);
- FGTS 10%;
- ICMS e ISS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL;
- Pat no IRPJ;
- Subvenção de investimento nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL;
- Ilegalidade da cobrança do Sistema S;
- Pis e Cofins na própria base de cálculo;
- ICMS, ISS, Pis e Cofins da base de cálculo do Inss sobre a receita bruta;