Comumente usados como sinônimos pela maioria das pessoas, taxas, tributos, impostos e contribuições são conceitos distintos. Conhecê-los é um bom começo para entender a intrincada legislação tributária brasileira.

A confusão é compreensível. Afinal, todos são cobranças que as pessoas (físicas e/ou jurídicas) devem pagar ao Estado – aliás, este é o conceito de “tributo”. As diferenças residem, principalmente, no destino destes pagamentos e na maneira como podem (ou não) ser repartidos entre os vários entes governamentais (União, Estados e Municípios).

Finalidades e partilhas

Os chamados “impostos” não têm destino determinado, e podem ser partilhados entre os entes. Um dos mais conhecidos é o Imposto de Renda (IR) – que pode, por exemplo, ser usado para pagar salários de servidores públicos, ou custear obras. É cobrado em nível federal, mas a União pode dividir com estados e municípios o valor arrecadado.

Já as “contribuições” têm destinação prevista em lei. Um exemplo é a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), apelidada (erroneamente) de “Imposto dos Combustíveis”. A arrecadação só pode ser aplicada para subsidiar o setor de combustíveis, infraestrutura de transportes, ou em projetos ambientais ligados ao setor de gás e petróleo. Normalmente, as contribuições não são partilhadas entre os entes governamentais.

Por fim, temos as “taxas”, que são tributos recolhidos para uma aplicação específica (ao invés de algo amplo, como no caso das contribuições). Um exemplo é a “taxa de lixo”, que só pode ser usada para custear a coleta e o tratamento de resíduos urbanos.

A criação, arrecadação e distribuição de tributos são disciplinadas pela Constituição Federal – e também por leis complementares federais. É importante que todo empreendedor tenha ao menos um conhecimento básico a respeito da legislação tributária brasileira. É por isso que a MSV Planejamentos compartilha constantemente materiais informativos em seu site e redes sociais.

Em relação a conceitos específicos, recomendamos a leitura deste glossário.

Sem um entendimento geral, o empreendedor corre um risco elevado de tomar más decisões a respeito da gestão tributária de sua organização.